TJSP - 1041561-27.2020.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB: 257968/SP

CPF *28.***.*25-13

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB: 183335/SP

CPF *12.***.*83-35

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELO BORGHI MOREIRA DA SILVA

CPF *88.***.*93-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/10/2022 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/10/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2022 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 15:38

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 27/07/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/06/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:39

    Ato ordinatório

  • 30/03/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 19:22

    Decisão

  • 11/03/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 14:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/11/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2021 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 22:00

    Decisão

  • 19/04/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 21:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/12/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2020 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:35

    Decisão

  • 17/12/2020 08:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 19:09

    Decisão

  • 03/12/2020 07:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 19:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:27

    Decisão

  • 29/10/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 20:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:45

    Decisão

  • 02/09/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 15:28

    Decisão

  • 26/08/2020 07:51

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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