01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000531-45.2024.8.26.0358 (processo principal 1002462-71.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Quitação - Caio Cezar de Souza Brentan - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA -

Vistos.

Trata-se de Liquidação de Sentença.

As partes concordaram com o laudo pericial apresentado às fls. 135/191 (fls. 195 e 220).

Ademais, o laudo apresentado pelo perito judicial realizou abrangente estudo, prestando elucidativos esclarecimentos sobre os aspectos técnicos dos cálculos elaborados.

Assim, homologo o laudo pericial de fls. 135/191, encerrando-se a liquidação.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado na presente data, dispensando a Serventia de lançar certidão a respeito.

Intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.

Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente.

Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.

A intimação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fazenda Estadual e Autarquias será por meio do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 e 508/2018.

P.R.I.C. - ADV: DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS (OAB 70481/SP), THIAGO ANTONIO BANHATO (OAB 258321/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:09

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:12

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
19/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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