28/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500539-23.2025.8.26.0063 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA -

Vistos.

DEFIRO penhora no rosto dos autos da execução fiscal n.º 1500444-66.2020.8.26.0063 em trâmite perante a 2ª Vara do Foro desta comarca, sobre eventuais créditos do co-executado ESPÓLIO DE MARCÍLIO FERREIRA.

O valor da dívida desta execução no dia 21/08/2025 é de R$ 7.628,44 (sete mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos daquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante aquele Juízo.

Intime-se. - ADV: RAFAEL JOSÉ TESSARRO (OAB 256257/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:35

Expedição de Carta.
24/04/2025 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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