20/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:42

Prazo
12/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:25

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:40

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1073162-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Lenia Zomignan Seabra Santiago - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 144-160) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Paulo Sergio de Lorenzi (OAB: 200707/SP) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:00

Recurso Especial
04/08/2025 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 09:25

Prazo
10/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:21

Vista (Contrarrazões)
04/07/2025 15:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:13

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2025 16:12

Unificação Pai
06/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:58

Julgado virtualmente
04/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:01

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 11:03

Acórdão registrado
19/03/2025 10:49

Julgado virtualmente
28/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:39

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 10:35

Processo Cadastrado
06/02/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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