10/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001363-74.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei de Araujo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 12:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:30

Expedição de Carta.
14/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:45

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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