10/09/2025 11:46

Prazo
09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501051-82.2016.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Luiz Piccirillo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 98/141) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador) - 1º andar
08/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:56

Recurso Especial
24/07/2025 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:46

Prazo
24/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:30

Vista (Contrarrazões)
23/07/2025 13:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:36

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:24

Decisão Monocrática registrada
21/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 15:53

Decisão Monocrática - Não-Provimento
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:13

Distribuído por sorteio
25/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 14:31

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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