09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501392-80.2022.8.26.0372 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Município de Elias Fausto - Apelado: Paulino da Costa Eduardo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 57-67), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Thays Silva Feitosa (OAB: 471902/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:18

Recurso Especial
05/09/2025 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0166
16/07/2025 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 16:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 14:26

Prazo
28/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:03

Acórdão registrado
19/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 17:34

Julgado virtualmente
12/05/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio
23/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 09:40

Processo Cadastrado
15/04/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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