09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501702-58.2018.8.26.0653 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: Município de Vargem Grande do Sul - Apelado: Ronaldo Aparecido Batista Gutierres - Apelada: Bruna Simões Gutierres - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 613-30), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) - Fernando Maldonado Menossi (OAB: 145482/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:01

Recurso Extraordinário
04/09/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
26/06/2025 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 09:32

Prazo
16/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 12:25

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 12:24

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:47

Prazo
23/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 21:04

Acórdão registrado
16/04/2025 19:11

Julgado virtualmente
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:48

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 13:39

Processo Cadastrado
26/03/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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