09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503984-29.2021.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Jose Benedicto - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 68-75), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:53

Recurso Especial
04/09/2025 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0166
18/07/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:32

Prazo
30/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:54

Acórdão registrado
28/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 18:31

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
22/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:14

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
12/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:16

Distribuído por sorteio
20/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 10:27

Processo Cadastrado
18/02/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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