23/05/2025 17:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 17:33

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:47

Expedido Certidão
23/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 18:57

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/05/2025 15:22

Prazo
07/04/2025 10:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:48

Expedido Certidão
04/04/2025 12:48

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 12:11

Expedido Certidão
31/03/2025 20:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 17:41

Recurso especial
28/03/2025 15:17

Expedido Termo
28/03/2025 10:45

Expedido Certidão
18/03/2025 16:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:25

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 15:07

Juntada de petição
18/03/2025 15:07

Expedido Termo
17/03/2025 13:59

Expedido Certidão
17/03/2025 13:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 17:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 17:52

Expedido Certidão
29/01/2025 10:43

Juntada de petição
29/01/2025 10:43

Expedido Termo
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 16:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 13:44

Expedido Certidão
27/01/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 13:35

Expedido Certidão
27/01/2025 13:34

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2025 13:28

Expedido Certidão
21/01/2025 01:55

Expedido Certidão
21/01/2025 01:54

Expedido Ofício
18/01/2025 01:56

Acórdão registrado
17/01/2025 12:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/01/2025 18:48

Julgado virtualmente
07/01/2025 18:14

Processo encaminhado para o Magistrado
07/01/2025 16:27

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/01/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 14:38

Conclusos para o Relator
17/09/2024 14:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 12:08

Recebidos os autos do MP
17/09/2024 11:06

Juntada de petição
17/09/2024 11:06

Expedido Termo
17/09/2024 11:06

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 12:17

Expedido Certidão
02/09/2024 12:16

Expedido Certidão
02/09/2024 12:16

Expedido Termo de Intimação
02/09/2024 10:00

Documento Expedido
30/08/2024 18:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 17:11

Distribuição por Sorteio
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 07:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/08/2024 09:45

Processo Cadastrado
23/08/2024 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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