09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2039282-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Juscelino Serviços de Encomendas Ltda. - Agravado: Município de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 167-88) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) - Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP) (Procurador) - Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB: 157931/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:47

Recurso Especial
12/08/2025 13:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:32

Prazo
30/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:18

Vista (Contrarrazões)
29/07/2025 15:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Prazo
03/07/2025 10:18

Unificação Pai
03/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:11

AcórdãoFinalizado
26/06/2025 17:06

Documento Finalizado
09/06/2025 19:01

Despacho À Mesa
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:24

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:08

Prazo
23/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:03

Acórdão registrado
19/05/2025 15:42

AcórdãoFinalizado
16/05/2025 16:17

Documento Finalizado
15/05/2025 14:00

Não-Provimento
15/05/2025 14:00

Julgado
07/05/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:09

Inclusão em Pauta
15/04/2025 13:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/04/2025 13:29

Despacho À Mesa
07/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:13

Prazo
18/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 19:46

Liminar
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:46

Distribuído por competência exclusiva
12/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/02/2025 11:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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