09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2018532-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Município de Carapicuíba - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 186-215) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Jaime Bruna de Barros Bindão (OAB: 173022/SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Julia Duprat Ruggeri (OAB: 439362/SP) - Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB: 290159/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:13

Recurso Especial
12/08/2025 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 15:58

Recebidos os autos do MP
12/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:06

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
11/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 15:33

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 15:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:30

Prazo
07/05/2025 17:14

Unificação Pai
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/04/2025 18:54

Julgado virtualmente
13/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:29

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:41

Prazo
07/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/02/2025 17:49

Acórdão registrado
12/02/2025 16:54

Julgado virtualmente
11/02/2025 07:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio
29/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/01/2025 16:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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