TJSP - 1048397-43.2018.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo Paula Leite Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:00
Prazo
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29/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1048397-43.2018.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Vinicius Maciel de Alcantara - Apte/Apdo: Milton Gonçalves de Alcantara - Apte/Apdo: Bruno Maciel de Alcantara menor representado por Milton Gonçalves de Alcantara - Apdo/Apte: Odilon de Almeida Ferraz (Por curador) - Apelado: José Joaquim da Cruz Correia Pinto (Por curador) - Apelado: Rosa da Costa Marques (Por curador) - Apelado: Clóvis de Almeida Ferraz (Por curador) - Apelado: Jair da Costa Oliveira (Por curador) - Apelado: Lourdes Gonçalves de Oliveira (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) -
Vistos.
Trata-se de RECURSOS DE APELAÇÃO interpostos contra a r. sentença de fls. 350/352.
Ocorre que, em análise perfunctória dos autos, verifica-se que ambos os apelantes não efetuaram o recolhimento do preparo, tampouco formularam pedido de justiça gratuita ou indicaram concessão anterior.
Deixaram de efetuar o recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso, em descumprimento ao disposto no artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, o qual estabelece, de forma cogente, o recolhimento do preparo como pressuposto de admissibilidade recursal, devendo tal providência ser adotada concomitantemente ao ato de interposição do recurso.
A parte contrária, em sede de contrarrazões, apontou a falta, arguindo preliminar de deserção (fls. 622 e seguintes).
Assim, considerando a natureza sanável do vício procedimental identificado, determina-se às partes apelantes que, no prazo improrrogável de cinco dias, a contar da intimação do presente decisório, procedam ao recolhimento do preparo em dobro, em conformidade com a disposição contida no artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil.
Adverte-se que o descumprimento da presente determinação acarretará a deserção dos recursos e o consequente não conhecimento dos apelos, nos termos da legislação processual vigente.
Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Marcelo Flores (OAB: 169484/SP) - Gustavo Muff Machado (OAB: 154021/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar -
26/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/08/2025 10:48
Despacho
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15/05/2025 09:33
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:34
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2025 15:58
Processo Cadastrado
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22/04/2025 19:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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