09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2056966-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Emmanuel José Pinareli Rodrigues de Souza - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Flavio Luiz Lemos - Interessado: João Marcio Nascimento Outao - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 361-79) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Emmanuel José Pinareli Rodrigues de Souza (OAB: 248847/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) - Julia Pavani Pessiquelli (OAB: 434422/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:59

Recurso Especial
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 11:34

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:51

Prazo
06/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:50

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 15:32

Unificação Pai
06/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:16

Julgado virtualmente
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:05

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:52

Prazo
31/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:51

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 11:08

Acórdão registrado
25/03/2025 09:52

Julgado virtualmente
20/03/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 16:59

Despacho
27/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:49

Informação
26/02/2025 14:08

Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 11:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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