09/09/2025 12:28

Prazo
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2103662-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 46-64), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Sabrina Oliveira Machado (OAB: 390792/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP) - Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:26

Recurso Especial
02/09/2025 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0249
08/07/2025 16:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:45

Documento Finalizado
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:16

Prazo
30/06/2025 10:14

Documento Finalizado
30/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:20

Vista (Contrarrazões)
26/06/2025 17:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:05

Prazo
30/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:25

Expedição de Carta.
27/05/2025 17:51

Acórdão registrado
27/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 16:49

Julgado virtualmente
22/05/2025 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:05

Prazo
11/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 08:59

Despacho
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:20

Distribuído por competência exclusiva
07/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/04/2025 17:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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