12/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047449-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jun Sawao -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 20:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:16

Recebido o recurso
16/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:11

Julgada improcedente a ação
06/09/2024 16:32

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:59

Expedição de Mandado.
22/07/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 16:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 23:11

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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