26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081744-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio dos Reis Cruz -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor do DETRAN, representado pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:06

Recebido o recurso
27/02/2025 18:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:25

Julgada improcedente a ação
12/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
30/11/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:13

Expedição de Mandado.
25/11/2024 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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