09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2216993-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Município de Itu - Agravado: Bsc Empreendimentos Imobiliários Eireli - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 82/97) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP) - Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Flaina do Nascimento Santos (OAB: 331808/SP) - Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710/SP) - Renata Latansio Costa Ribeiro (OAB: 302165/SP) - Amanda dos Santos Prianti (OAB: 449525/SP) - Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 15:56

Recurso Especial
21/07/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:34

Prazo
25/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:33

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 11:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Prazo
07/05/2025 15:18

Unificação Pai
07/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:08

Julgado virtualmente
25/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:44

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:46

Prazo
07/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 17:09

Acórdão registrado
26/02/2025 16:39

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:30

Não-Provimento
25/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:16

Inclusão em Pauta
03/02/2025 08:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/02/2025 09:18

Despacho À Mesa
04/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:36

Parecer - Prazo - 30 dias
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 09:21

Despacho
02/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
30/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 13:33

Prazo
08/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2024 14:18

Despacho
02/08/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:28

Informação
24/07/2024 14:08

Distribuído por competência exclusiva
23/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/07/2024 16:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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