09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2212043-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: José Manoel Correa Coelho - Agravado: Município de Tatuí - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 137/161), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP) - Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:20

Recurso Especial
30/06/2025 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 13:47

Recebidos os autos do MP
30/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:42

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
10/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:23

Prazo
06/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 13:11

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 13:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:34

Prazo
08/05/2025 12:32

Unificação Pai
08/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/04/2025 15:24

Julgado virtualmente
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:54

Subprocesso Cadastrado
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:45

Prazo
19/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:42

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 13:02

Acórdão registrado
10/02/2025 11:50

Julgado virtualmente
03/02/2025 10:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/09/2024 15:11

Despacho
30/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 12:18

Prazo
25/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2024 16:55

Despacho
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:50

Informação
19/07/2024 14:21

Distribuído por competência exclusiva
18/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/07/2024 18:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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