15/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001786-76.2024.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Correa Braila - Centro Educacional Tecnológico de Ensino Profissionalizante -

Vistos. 1 Depreende-se da análise dos autos que o objeto da demanda é dívida prescrita, conforme se observa pelo documento de fls. 14/15; posto que se refere ao débito de R$ 2.402,00 inscrito no cadastro de inadimplentes e vencida em 10/08/2020. 2 É sabido que referido assunto está em discussão através do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000.

Assim sendo, considerando que o Tema nº 1.264 do STJ se mantém afetado, aguarde-se seu julgamento definitivo e respectivo trânsito em julgado. 3 Com o julgamento e trânsito em julgado, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: MURILLO MOTTA IARALHA (OAB 390006/SP), ANGELITA CRISTINA BRIZOLA (OAB 178756/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 22:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 04:59:26, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:28

Expedição de Carta.
19/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:20

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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