14/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 19:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009086-50.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vinicius Bianco Merighi -

Vistos.

Considerando ser de competência do juízo ad quo o exame de admissibilidade recursal, para apreciação do pedido de gratuidade pleiteado na inicial, junte a parte autora/recorrente, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal, próprias e de eventual cônjuge ou companheiro.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Int. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
03/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 20:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 04:50

Suspensão do Prazo
06/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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