TJSP - 0000086-77.2022.8.26.0655

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

CPF *13.***.*07-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO VICENTE DA SILVA

CPF *37.***.*35-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 24/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB 368445/SP) Processo 0000086-77.2022.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Souza Oliveira Penido, Rafael de Souza Oliveira Penido - Exectdo: Ivanildo Vicente da Silva - Tendo em vista o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Ferraz de Arruda, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, que versem sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil, faz-se impositivo que se aguarde a decisão definitiva da questão, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que o pronunciamento daquele Órgão sobre a matéria discutida nestes autos deverá ser aplicado a todos os casos análogos.

    Em decisão publicada em 10/05/2022 nos autos do IRDR, prorrogou-se a suspensão até julgamento pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até seu julgamento ou determinação de levantamento da suspensão, sem prejuízo da possibilidade de que a exequente promova o andamento da execução por outros meios.

    Providencie a Serventia a anotação do Tema 44 - IRDR (código 75044), remetendo os autos à fila de processos suspensos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:50

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 22/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.

  • 27/10/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2022.

  • 21/04/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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