29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015834-17.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Juarez Miranda Costa Junior -

Vistos.

Petição de fls. 328/329: possível a conversão do presente procedimento de busca e apreensão em execução por quantia certa, seja, pela previsão legal (artigo 5o do Decreto-lei 911/91), seja em homenagem ao principio da celeridade e economia processual, considerando que no presente caso, até o momento, não ocorreu a citação do requerido e tampouco a apreensão do bem.

Assim, defiro o pedido.

Anotações e comunicações de praxe.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Veja-se nesse sentido: Agravo de Instrumento 1254979001 Relator(a): Cristina Zucchi Comarca: Itu Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 04/05/2009 Data de registro: 04/06/2009 Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR NÃO CUMPRIDA E DEVEDOR NÃO CITADO - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, UMA VEZ HAVER TÍTULO EXECUTIVO, EM TESE, NÃO OFENDER A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO E HOMENAGEAR O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

Agravo de instrumento parcialmente provido.

Agravo de Instrumento 1246164000 Relator(a): Marcondes D'Angelo Comarca: Guariba Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 17/04/2009 Data de registro: 27/05/2009 Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA - BUSCA E APREENSÃO - Conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial - Devedor não citado - Dificuldades para sua localização, bem como do veículo objeto da lide - Possibilidade - Exegese dos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil Decisão reformada.

Recurso provido.

Agravo de Instrumento 1280950006 Relator(a): Francisco Casconi Comarca: Sumaré Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 30/06/2009 Data de registro: 29/07/2009 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - BEM NÃO LOCALIZADO - NOTÍCIA DE FURTO - CONVERSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DEVEDOR NÃO CITADO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESDE QUE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS - RECURSO PROVIDO.

Na execução, o valor da causa será aquele constante do contrato firmado entre as partes, deduzido o montante pago até então pelo requerido (ambos corrigidos).

Assim, cite-se a executada, pelo DJE, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 03 (três) dias contado da citação, pagar a dívida (planilha anexa), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1°, do Código de Processo Civil).

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, dar-se-á preferência ao arresto pelos meios eletrônicos (Sisbajud, Renajud e Infojud-Receita Federal), prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, preferencialmente por peticinonamento nos autos.

Expedida a certidão caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Nada sendo requerido pelo autor/exequente, encaminhe-se os autos ao arquivo na forma do art. 921, III, do CPC.

Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELAINE EMILIA BRANDÃO RODRIGUES (OAB 292738/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Evoluída a classe de 81 para 12154
28/08/2025 13:52

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
28/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 06:40

Suspensão do Prazo
31/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
30/03/2025 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
21/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:45

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:06

Expedição de Mandado.
13/12/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:38

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 18:14

Expedição de Mandado.
05/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 09:57

Expedição de Mandado.
12/04/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 12:02

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:53

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 05:19

Suspensão do Prazo
11/11/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 10:31

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:59

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
25/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 12:41

Expedição de Mandado.
20/06/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:00

Recebida a Petição Inicial
14/06/2022 08:24

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:21

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014102-57.2025.8.26.0576

Jose Pedro Bianchi Pandim

Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico

Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1041016-21.2023.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Fabio M a Iida Comercial ME

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1011295-39.2022.8.26.0004

Mauro Peres

Comercial Constr e Serv Blanchard LTDA

Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1500385-59.2019.8.26.0598

Werlisson David da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Cristiane Bettoni Godoy

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1500385-59.2019.8.26.0598

Justica Publica

Werlisson David da Silva

Advogado: Cristiane Bettoni Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2019 11:58

Exibir Processo