TJSP - 2132103-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:31
Prazo
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09/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 11:59
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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09/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 04:39
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132103-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Miguel Vaz Alves e outros - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
INDEFERIMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA.
AGRAVANTE: PARTE AUTORA.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ AFASTADA.
COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO JUDICIAL.
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 410 DO STJ COM INTERPRETAÇÃO CONFORME A EFETIVA INTIMAÇÃO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA EXIGIBILIDADE DA MULTA.
REFORMA DA DECISÃO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Brizola de Andrade Santos (OAB: 431109/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar -
06/09/2025 21:00
Acórdão registrado
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06/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/09/2025 20:11
Julgado virtualmente
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31/07/2025 18:27
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:08
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 16:38
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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12/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 16:36
Parecer - Prazo - 15 Dias
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16/05/2025 14:12
Prazo
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/05/2025 16:07
Liminar
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:19
Conclusos para decisão
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05/05/2025 15:51
Distribuído por competência exclusiva
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05/05/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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05/05/2025 12:51
Processo Cadastrado
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05/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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