24/06/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:02

Recebido o recurso
22/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:18

Juntada de Mandado
24/03/2025 18:19

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2025 11:42

Juntada de Ofício
14/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:36

Juntada de Mandado
05/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
23/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 12:08

Juntada de Ofício
19/12/2024 15:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/12/2024 17:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:35

Guia Eletrônica Enviada
12/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:26

Guia Eletrônica Enviada
12/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:12

Guia Eletrônica Enviada
12/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:28

Sentença Corrigida de Ofício
05/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:33

Recebido o recurso
05/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 15:01

Recebido o recurso
09/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:43

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:43

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 14:00

Apensado ao processo
19/08/2024 13:59

Incidente Processual Instaurado
16/08/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:11

Juntada de Mandado
16/08/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:10

Juntada de Mandado
31/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 09:29

Juntada de Mandado
09/07/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:36

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:35

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:35

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:21

Apensado ao processo
04/07/2024 08:21

Incidente Processual Instaurado
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:15

Sentença Corrigida de Ofício
03/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 17:00

Expedição de Alvará.
28/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/05/2024 16:07

Apensado ao processo
09/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento
08/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 06:25

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
30/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2024 01:55

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:40

Expedição de Ofício.
18/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:09

Juntada de Mandado
25/03/2024 11:39

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:33

Juntada de Mandado
14/03/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:33

Juntada de Mandado
14/03/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:33

Juntada de Mandado
14/03/2024 13:33

Juntada de Mandado
14/03/2024 13:33

Juntada de Mandado
14/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:13

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:13

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:11

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:11

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:45

Expedição de Ofício.
11/03/2024 10:16

Expedição de Ofício.
30/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 03:00:00, Vara Criminal.
23/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:49

Juntada de Ofício
09/10/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:46

Juntada de Mandado
19/09/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:45

Juntada de Mandado
19/09/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:44

Juntada de Mandado
19/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:43

Juntada de Mandado
05/09/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:26

Juntada de Mandado
30/08/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando José Costa Januncio (OAB 231033/SP), Robeval Batista Ramos Sales (OAB 364820/SP), ANGELICA ROZA CAETANO (OAB 373901/SP), Karla Rafaela Diniz Santos (OAB 399801/SP) Processo 1500192-33.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUÊ SALES PAIVA, EDMAR NARCISO DINIZ, MELQUISEDEQUE MOURA DA COSTA SANTOS, BRENO CAIO RIBEIRO -

Vistos.

Em cumprimento ao Comunicado Conjunto CG/SP e TJ/SP nº 78/2020, publicado no DJE de 23/01/2020, decido pela manutenção da prisão preventiva, eis que continuam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal invocados na decisão que decretou a ordem, além de que não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da prisão.

Registre-se que, de forma excepcional, a revisão também está sendo feita neste mês, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Comunicado CG nº 512/2023, publicado no DJE de 28/07/2023.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:38

Mantida a Prisão Preventiva
24/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 11:23

Juntada de Mandado
18/08/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 15:39

Juntada de Mandado
16/08/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:56

Juntada de Mandado
15/08/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:50

Juntada de Mandado
15/08/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 16:21

Expedição de Ofício.
11/08/2023 16:20

Expedição de Ofício.
11/08/2023 12:58

Expedição de Ofício.
11/08/2023 12:57

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:40

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:54

Evoluída a classe de 280 para 283
24/07/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:14

Recebida a denúncia
21/07/2023 15:19

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 03:00:00, Vara Criminal.
17/07/2023 13:08

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:17

Expedição de Ofício.
20/04/2023 14:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 14:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 14:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 14:14

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:13

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:13

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:12

Expedição de Mandado.
20/04/2023 10:56

Expedição de Ofício.
19/04/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 03:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:59

Apensado ao processo
03/03/2023 10:58

Incidente Processual Instaurado
28/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 14:32

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 14:32

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2023 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 18:46

Juntada de Mandado
17/02/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:19

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:19

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:18

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:18

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:08

Expedição de Ofício.
17/02/2023 11:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/02/2023 09:14

Mudança de Magistrado
17/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:02

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:01

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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