TJSP - 1145389-24.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1145389-24.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Detinho Lourenço de Lima - - Maria Aparecida Pires de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: ÉRIKA JARDIM FERRAZ ALIAGA (OAB 228356/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), ÉRIKA JARDIM FERRAZ ALIAGA (OAB 228356/SP) -
27/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 23:56
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 07:15
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 07:43
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 15:03
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 18:26
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 18:26
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 04:46
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
28/01/2024 23:55
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 06:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 04:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 04:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 04:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 04:04
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 04:03
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:49
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:48
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:48
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:47
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:46
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:45
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:44
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:43
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:43
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:42
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 18:45
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:44
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:44
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 18:42
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
31/12/2022 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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