TJSP - 0011014-51.2024.8.26.0224
1ª instância - 09 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011014-51.2024.8.26.0224 (processo principal 1058858-14.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Portal do Bom Clima - Fls. 88/90: recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou provimento ao recurso para o fim de excluir da sentença de fl. 83 a condenação do executado ao pagamento das custas finais.
Com efeito, com as alterações da Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, passaram-se a ser aplicados novos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024.
Nestes termos, as custas da execução, seja de título judicial ou extrajudicial, passaram a ser recolhidas no momento da distribuição da ação/incidente, conforme estabelecido no Comunicado Conjunto 951/2023.
Sendo assim, aos incidentes de cumprimento de sentença distribuídos após a referida data, não há cobrança de custas decorrentes da satisfação da obrigação.
No mais, permanece a sentença tal como lançada.
Fl. 82: diante da comunicação da satisfação da obrigação, com apresentação de formulário de requerimento de mandado de levantamento eletrônico, expeça-se MLE em favor do exequente, acerca do valor depositado nos autos, objeto do bloqueio de fls. 60/63.
Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP) -
28/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:28
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
28/04/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:48
Ato ordinatório
-
12/02/2025 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:34
Expedição de Carta.
-
31/01/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 12:15
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
15/01/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:13
Ato ordinatório
-
09/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/09/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 18:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/08/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 08:18
Ato ordinatório
-
27/06/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2024 03:12
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 09:24
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 09:15
Ato ordinatório
-
21/05/2024 09:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007501-34.2025.8.26.0000
Juvenal Daniel dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001733-32.2025.8.26.0996
Cleber Gouveia dos Santos
Penitenciaria de Osvaldo Cruz Sp
Advogado: Jaqueline Aparecida Silva Alves Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 09:07
Processo nº 1080066-67.2025.8.26.0100
Ederson dos Santos
Sorria Veiculos Eireli - ME
Advogado: Arianne Lopes Sampaio Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 12:32
Processo nº 1003639-88.2022.8.26.0082
Calza e Pombo Moveis e Colchoes LTDA EPP
Vanderleia de Oliveira Brasil
Advogado: Plinio Calza Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2022 18:09
Processo nº 3001163-98.2013.8.26.0586
Ana Ferreira da Silva
Advogado: Claudia Aparecida Monteiro Ghissardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2013 13:28