29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000773-02.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Roberto Piovizan - CPFL ENERGIA S.A. - ANTE TODO O EXPOSTO, julgo improcedente a ação, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Face sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, observando-se que foram deferidos ao requerente os benefícios da Gratuidade de Justiça.

Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias.

P.I.C. - ADV: TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
28/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:38

Juntada de Ofício
29/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:34

Juntada de Ofício
09/06/2025 09:37

Protocolo Juntado
06/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:09

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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