29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001046-78.2025.8.26.0374 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ramilo Alves Martins - ANTE O EXPOSTO, denego a segurança, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias.

P.I.C. - ADV: JOAO PEDRO STABILE (OAB 507827/SP)
28/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:26

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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