12/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0736223-06.1987.8.26.0053 (053.87.736223-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Itautec Informatica S/A - Grupo Itautec Philco - Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - VISTOS O silêncio da parte exequente enseja devolução dos valores à DEPRE.

Sentença de extinção às fls. 2334/2335 (mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça) determinou que os valores do depósito deveriam permanecer retidos "até final deslinde do mandado de segurança, a ser comunicado pelas partes.

Se for admitida a compensação, os valores depositados deverão retornar ao DEPRE.

Caso contrário, deverá ser levantado a favor da parte exequente".

Em consulta realizada no e-SAJ nesta data (Apelação nº 0175868-17.2008.8.26.0000) verifiquei que já houve desfecho e, nada tendo sido comunicado pelas partes, conclui-se pela manutenção do que havia sido até então decidido naqueles autos - autorização de compensação do crédito do precatório com débitos tributários.

Portanto, após decurso de prazo para interposição de eventual recurso, devolvam-se valores do depósito integral às fls. 2178/2226 à DEPRE, oficiando-se para comunicação.

Após, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO (OAB 77153/SP), BAYARD PICCHETTO JUNIOR (OAB 55908/SP), EXPEDITO LAMY (OAB 43593/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 249418/SP), ELIDIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 163007/SP), WANDERLEY BENDAZZOLI (OAB 91050/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:50

Mudança de Magistrado
23/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
25/06/2022 03:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/03/2022 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/01/2022 12:03

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 14:50

Decisão
24/09/2020 09:18

Expedição de Ofício.
31/05/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
13/01/2020 11:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2018 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
07/03/2018 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 12:52

Decisão
04/11/2017 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 14:20

Expedição de Certidão.
19/10/2017 14:26

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2017 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2017 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2017 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 14:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/04/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 11:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2017 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 11:33

Decisão
23/02/2017 13:36

Conclusos para decisão
18/02/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2016 11:55

Decisão
10/11/2016 16:42

Expedição de Certidão.
16/09/2016 13:01

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 11:52

Decisão
21/06/2016 16:47

Conclusos para decisão
25/04/2016 18:04

Autos no Prazo
25/04/2016 16:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2016 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2016 11:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 14:29

Expedição de Certidão.
09/03/2016 16:29

Decisão
14/12/2015 15:08

Autos no Prazo
14/12/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 14:47

Decisão
22/06/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
31/12/1987 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2006

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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