TJSP - 0018804-73.2018.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

RENE FREDERICO DE ALMEIDA E MELO

CPF *78.***.*45-04

ESPOLIO DE RENE FREDERICO DE ALMEIDA E MELO

Advogados

LAUREN SOARES MELO

OAB: 345511/SP

CPF *75.***.*82-70

ANNA CAROLINE KAWAKAMI

CPF *95.***.*91-94

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018804-73.2018.8.26.0361 (processo principal 1012477-03.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de Rene Frederico de Almeida e Melo -

    Vistos.

    Sobre o pedido de folha 200 e documentos juntados, intimem-se as requeridas para manifestação.

    Intime-se. - ADV: LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP)

  • 15/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2021 08:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:59

    Ato ordinatório

  • 27/03/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:12

    Decisão

  • 20/02/2020 09:06

    Decisão

  • 19/02/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2019 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:41

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 16/12/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2019 12:37

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 10:59

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 11/11/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 10:30

    Decisão

  • 04/11/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2019 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:46

    Decisão

  • 17/09/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2019 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:59

    Decisão

  • 21/08/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 17:47

    Proferido Despacho

  • 22/07/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 15:44

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 08/05/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2019 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:42

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 27/02/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 16:41

    Decisão

  • 19/02/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 09:30

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 10/01/2019 14:31

    Decisão

  • 08/01/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 11:16

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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