TJSP - 1003246-98.2025.8.26.0587
1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003246-98.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Rodrigues Silva - Diante do que resultou decidido nos autos de nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), em trâmite perante as Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, do E.
TJSP, que trata da abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção, deverão estes autos permanecer em Cartório aguardando o julgamento final do referido incidente, na forma da decisão lá proferida em consonância com o disposto no art. 982, I, do C.P.C.
Aguarde-se a definição do tema, cabendo às partes noticiarem nos autos.
Int. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG) -
08/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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