01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031922-21.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Jair Aparecido de Almeida - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: BEI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47612/SP)
30/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:17

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
09/01/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:04

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:03

Juntada de Mandado
12/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 09:17

Juntada de Mandado
23/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 04:31

Suspensão do Prazo
03/12/2023 00:23

Suspensão do Prazo
25/11/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:28

Expedição de Carta.
06/11/2023 13:27

Expedição de Carta.
06/11/2023 13:27

Expedição de Carta.
06/11/2023 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
30/09/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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