TJSP - 0023098-15.2024.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 21:04
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023098-15.2024.8.26.0053 (processo principal 1047324-38.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Gabriela Maia Martins -
Vistos.
Tendo em vista o Comunicado SPI n° 03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providenciem os autores o requerimento do(s) ORPV(s)/Precatório(s) através do peticionamento eletrônico (incidente).
Prazo 10 dias.
Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas.
Int. - ADV: JOÃO PAULO ALONSO LUCHESI (OAB 282839/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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