16/09/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008490-75.2025.8.26.0053 (processo principal 1036243-58.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação - Jaqueline Tenório da Silva -

Vistos.

Fls. 54/57: Ciência ao exequente dos documentos juntados, devendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção da obrigação.

Ressalto que, havendo necessidade de obtenção de planilhas ou informes oficiais, deve o interessado requerer diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e, de posse deles, adequadamente instrumentalizar a execução, apresentando os cálculos respectivos, como de resto lhe impõe os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir.

Intime-se. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
25/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:06

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
27/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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