09/09/2025 07:01

Prazo
09/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117147-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisnei de Jesus Almeida (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: F.

Vania Multimarcas Veículos Ltda. - ME - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL RELAÇÃO DE CONSUMO AÇÃO INDENIZATÓRIA COMPRA DE VEÍCULO USADO ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO SISTEMA DE FREIOS AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IDÔNEA ORÇAMENTO UNILATERAL ÔNUS DA PROVA ART. 373, I, DO CPC DESGASTE NATURAL NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS INEXISTÊNCIA MERO ABORRECIMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. 1.

NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS FUNDADAS EM VÍCIO OCULTO, INCUMBE AO CONSUMIDOR, AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TRAZER AOS AUTOS ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A PLAUSIBILIDADE TÉCNICA DA ALEGAÇÃO. 2.

DOCUMENTO UNILATERAL, DESACOMPANHADO DE PERÍCIA TÉCNICA, NÃO SE PRESTA A COMPROVAR QUE O DEFEITO ALEGADO ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. 3.

VEÍCULO COM ALTA QUILOMETRAGEM E USO INTENSIVO EM TRANSPORTE POR APLICATIVO ESTÁ SUJEITO A DESGASTE NATURAL DE COMPONENTES, O QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE VÍCIO OCULTO E ROMPE O NEXO CAUSAL. 4.

AUSENTE PROVA ROBUSTA DO PREJUÍZO E DE SUA RELAÇÃO DIRETA COM CONDUTA ILÍCITA DA RÉ, INEXISTE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU LUCROS CESSANTES. 5.

O MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE DIVERGÊNCIAS CONTRATUAIS NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRADA CONDUTA ABUSIVA OU ILÍCITA DA PARTE CONTRÁRIA. 5.

RECURSO DESPROVIDO. 6.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joel Macedo de Lemos (OAB: 421300/SP) - Williano Nogueira Flor Dias (OAB: 435592/SP) - 5º andar
01/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:07

Acórdão registrado
29/08/2025 19:18

Julgado virtualmente
08/08/2025 18:33

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 16:16

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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