12/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:24

Recebido o recurso
11/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027098-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tânia Cristina Sanches Cereali - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:04

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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