TJSP - 1010326-79.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 21:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 20:21
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010326-79.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariane Vituri - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda).
Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09.
Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.
Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) -
27/08/2025 23:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:44
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1124159-52.2024.8.26.0100
Sidney Oliveira do Nascimento
Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricid...
Advogado: Gabriel Domingues Nery
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000665-80.2024.8.26.0673
Marcilio Rodrigues dos Santos
Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...
Advogado: Fabricio Bueno Sversut
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 13:13
Processo nº 1000665-80.2024.8.26.0673
Marcilio Rodrigues dos Santos
Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...
Advogado: Fabricio Bueno Sversut
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2024 09:30
Processo nº 1009705-78.2023.8.26.0590
Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...
Mary Neves Ferreira Paiva Querino
Advogado: Robson Lins da Silva Leiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2023 16:43
Processo nº 0001174-81.2023.8.26.0505
Sidnei Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Leticia da Silva Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2008 16:33