09/09/2025 07:01

Prazo
09/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124159-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sidney Oliveira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a., - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

IMPUGNAÇÃO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, APRESENTANDO APENAS TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS, INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A ORIGEM E REGULARIDADE DOS DÉBITOS.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR.

DÉBITO INEXIGÍVEL.

DETERMINAÇÃO DE BAIXA DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA.

DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES DESTA E.

CÂMARA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Domingues Nery (OAB: 496218/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
01/09/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 17:02

Acórdão registrado
30/08/2025 16:47

Julgado virtualmente
13/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:56

Distribuído por sorteio
19/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 09:57

Processo Cadastrado
18/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/12/2024 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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