09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014847-51.2024.8.26.0071 (processo principal 1023901-58.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Marcelo Pereira Lima -

Vistos.

Ante a satisfação de seu crédito (p. 48), JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado e observada a isenção de custas e despesas processuais nos termos do art. 129 da Lei nº 8.213/91, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações e comunicações pertinentes.

P.R.I. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:55

Incidente Processual Instaurado
23/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:35

Homologado o Cálculo
17/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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