14/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061462-05.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Anfa Indústria e Comércio de Confecções Ltda. -

VISTOS.

Fls. 8658/8661: Ciente do deferimento da tutela antecipada de urgência que condicionou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário 'ao oferecimento de garantia judicial idônea no valor integral do débito constante do título em questão, notadamente, débito principal, acrescido dos consectários legais e multas, nos termos do art. 151, incisos II e V, do Código Tributário Nacional'.

Satisfeita tal exigência pela autora, cumpra-se a suspensão determinada em segundo grau.

Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 dias.

Decorridos, no silêncio, intimem-se as partes a trazerem informes atualizados do desfecho do julgamento do agravo de instrumento.

Int. - ADV: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)
03/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:09

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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