12/09/2025 10:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002917-72.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Fatima Gama - Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil -

Vistos.

Em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que informou a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este E.

Tribunal: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 982, inc.

I, do CPC/2015.

Providencie a Serventia a inserção do respectivo código SAJ, nos termos do Comunicado em referência.

Cessada a suspensão do IRDR, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, com ou sem resposta(s), tornem conclusos.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO (OAB 467776/SP)
25/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 07:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:00

Expedição de Carta.
27/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 06:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:50

Expedição de Carta.
14/05/2025 11:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2025 07:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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