02/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000300-32.2024.8.26.0515 (processo principal 1000786-44.2017.8.26.0515) - Cumprimento Provisório de Sentença - Conversão - Valdir Alves Ferreira -

Vistos.

O INSS, reiteradas vezes, não cumpre a determinação do Comunicado nem da resolução acerca da informação quanto aos juros a serem cobrados na expedição dos ofícios, exigência do sistema PrecWeb e PJe, para a correta atualização dos pagamentos.

Ainda que os juros sejam de 0% (zero por cento), essa informação deverá constar das planilhas, especialmente dos casos em que o INSS apresenta acordo nos autos.

Dessarte, intime-se o INSS para adequação dos valores, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária em favor da parte autora.

Caso a informação deveria ser informada pela parte exequente e, certificado nos autos o não cumprimento, aguarde-se a provocação no arquivo.

Int. - ADV: ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES (OAB 381993/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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