TJSP - 1502545-09.2018.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502545-09.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Gentil Aparecido Domingues -
Vistos.
Petição retro: Defiro.
Considerando o lapso temporal transcorrido, concedo ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos planilha atualizada do débito.
Após, intime-se o(a) devedor(a) por via postal ou, se o caso, na pessoa de seu(ua) Advogado(a) constituído(s) nos autos, para pagar o débito remanescente no prazo de 5 (cinco) dias, como requerido. 2.
Decorridos, intime-se o(a) exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos. 3.
No silêncio, a presente execução fiscal automaticamente estará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do ente credor, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4.
Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure efetivo impulso ao trâmite processual, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 5.
Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6.
Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.
Intime-se. - ADV: EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP) -
02/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:02
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
27/08/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
06/06/2025 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 07:10
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 16:15
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:21
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
25/11/2024 21:12
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
16/02/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 17:29
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 09:35
Bloqueio/penhora on line
-
13/08/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 19:14
Bloqueio/penhora on line
-
13/04/2021 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
03/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 20:18
Expedição de Carta.
-
04/02/2021 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2020 20:08
Decisão
-
18/06/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2019 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2019 09:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 10:17
Decisão
-
26/07/2019 15:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 08:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 15:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 15:49
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
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13/06/2019 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2019 17:05
Expedição de Mandado.
-
18/05/2019 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 17:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 17:25
Penhora Deferida
-
15/03/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
15/03/2019 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2018 22:18
Expedição de Carta.
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04/12/2018 22:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/11/2018 14:46
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2018
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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