03/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 14:34

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 13:48

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ivo Marques Rangel Alves (OAB 269661/SP), Tarcio Luis de Paula Durigan (OAB 276357/SP) Processo 1000537-86.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Aparecida Barbosa Franco - Vistos etc.

Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais.

Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Rua Pedro de Toledo, 380, Centro - CEP 19700-045, Paraguacu Paulista-SP e Rua Maria Paula Gambier, 819, Centro - CEP 19700-021, Paraguacu Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Int.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:03

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:03

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 17:21

Declarada incompetência
17/02/2023 13:39

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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