TJSP - 1073147-19.2019.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073147-19.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Maria Aparecida Martins Santos e outros -
Vistos. 1.
Cumpra-se a sentença transitada em julgado. 2.
De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP) -
25/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:57
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 18:25
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/06/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 14:35
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
-
29/11/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:04
Ato ordinatório
-
21/10/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 13:33
Juntada de Petição de Réplica
-
09/04/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 04:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 04:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 04:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 04:57
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2024 09:43
Suspensão do Prazo
-
22/12/2023 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2023 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 16:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/11/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
-
13/02/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:19
Decisão
-
19/04/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
08/03/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 16:31
Decisão
-
24/02/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2021 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 15:48
Decisão
-
20/04/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 16:58
Juntada de Petição de parecer
-
05/02/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 10:20
Decisão
-
01/02/2021 12:36
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 08:22
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 09:22
Juntada de Petição de parecer
-
25/11/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2020 05:03
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2020 13:30
Ato ordinatório
-
04/03/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2020 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2020 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2020 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2020 14:39
Juntada de Mandado
-
21/01/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 11:21
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 11:19
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 11:19
Expedição de Mandado.
-
09/01/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 16:43
Decisão
-
09/01/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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