TJSP - 1011496-39.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011496-39.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Mazaro da Costa - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial por RENATO MAZARO DA COSTA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nesta fase processual.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP) -
27/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
07/08/2025 10:25
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/07/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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