04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-78.2024.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Apelante: Forte Securitizadora S.a. - Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À CORRÉ KAWANA E PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS, PARA O FIM DE RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENÁ-LAS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% CONTRATUALMENTE PREVISTA.

INSURGÊNCIA DAS RÉS.

DESCABIMENTO.

LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DA SECURITIZADORA CORRÉ PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES CORRETAMENTE RECONHECIDA.

CORRÉ QUE SE BENEFICIA DOS PAGAMENTOS E QUE TEM PARTICIPAÇÃO ATIVA NO NEGÓCIO, CONSTANDO SEU NOME, INCLUSIVE, COMO BENEFICIÁRIA DOS PAGAMENTOS.

AUSENTE PROVA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO NO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE, OU DE QUE A PROMESSA FEITA DURANTE A VENDA TENHA SIDO CUMPRIDA.

DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES QUE É DEVIDA, ACRESCIDA DE MULTA.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP) - Ariane Pazini (OAB: 468926/SP) - 5º andar
06/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:09

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 16:09

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:45

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:57

Suspensão do Prazo
22/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:27

Juntada de Decisão
27/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 06:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:16

Expedição de Carta.
05/08/2024 12:16

Expedição de Carta.
05/08/2024 12:16

Expedição de Carta.
26/07/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 08:56

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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