TJSP - 1005858-38.2022.8.26.0191
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:34
Prazo
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01/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005858-38.2022.8.26.0191 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Floriano Condomínio Clube - Apelado: Caio Cesar Narciso - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, III, CPC, APÓS QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO POR TERCEIRO.
O EMBARGADO APELANTE BUSCA AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE CORRETA A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO POR TERCEIRO E A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: EMBARGADO APELANTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AO AJUIZAR EXECUÇÃO EM FACE DO EMBARGANTE.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
IV. TESE DE JULGAMENTO: 1.
O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DO EXECUTADO, DÁ CAUSA A PROPOSITURA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 2.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUANDO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO SÃO PROCEDENTES.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Gomes Vigido (OAB: 246800/SP) - Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:13
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:57
Julgado virtualmente
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12/08/2025 17:54
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:04
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:40
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 14:38
Processo Cadastrado
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13/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/05/2025 16:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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