04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192313-25.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Microsoft do Brasil Importacao e Comercio de Software e Video Games Ltda - Apelado: Igreja Apostólica - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

ILICITUDE DOS E-MAILS RECEBIDOS PELA AUTORA QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO DO RECURSO.

NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS DADOS DE IP E PORTA LÓGICA DE ORIGEM.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

MULTA COMINATÓRIA QUE POSSUI CARÁTER COERCITIVO E VISA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA JUDICIALMENTE.

MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

RECUSA INJUSTIFICADA AO FORNECIMENTO DOS DADOS, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL, QUE ENSEJA RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA DA RÉ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Rogerio Campos Simionato (OAB: 270774/SP) - 5º andar
05/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:54

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:15

Juntada de Ofício
30/06/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:04

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:30

Decisão Determinação
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:44

Decisão Determinação
28/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:38

Decisão Determinação
12/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:22

Decisão Determinação
11/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:35

Decisão Determinação
19/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:24

Decisão Determinação
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:44

Juntada de Ofício
05/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 22:00

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:30

Ato ordinatório
17/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:49

Expedição de Carta.
04/12/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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